Termo de Uso Específico – R7 Pontos
O
respectivo Termo de Uso Específico (doravante, “Termo de Uso”) tem como
objetivo regrar a participação e utilização pelos usuários devidamente
cadastrados no Portal R7 e possuidores de um serviço de e-mail @R7
(doravante, “Usuário(s) R7”) no R7 Pontos (doravante, “R7 Pontos”),
consistente em um programa de incentivo de navegação e interatividade
aos Usuários R7 no Portal R7, de participação inteiramente facultativa
pelo Usuário R7, com benefícios descritos neste instrumento,
disponibilizada através da internet mediante o acesso do Usuário R7 à
respectiva área do Portal, localizada pelo endereço eletrônico
http://pontos.r7.com/, pela Rádio e Televisão Record S.A. (doravante, “Record” ou simplesmente “R7”).
1. Aceitação do Termo de Uso pelo Usuário R7
1.1.
O Usuário R7 para poder utilizar livremente do R7 Pontos, deverá ler
previamente e atentamente, e expressar a concordância com o presente
Termo de Uso, podendo fazer das seguintes maneiras: (i) por meio de
clique efetivado por meio do mouse de computador, para aceitar e
concordar com o respectivo Termo, quando esta opção for disponibilizada e
habilitada pelo R7, sendo o aceite da aplicação compreendido pelo R7 de
que o Usuário R7 está ciente de todos os Termos, aceitando-os; (ii) ou
por meio do acesso e/ou da utilização, eventual ou continuado, do R7
Pontos, sendo o instante da visita/acesso compreendido pelo R7 de que o
Usuário R7 está ciente de todos os Termos, aceitando-os
1.2. Os
Usuários R7 que utilizem o R7 Pontos através do Portal R7 (doravante,
“Usuários do R7 Pontos”), deverão ler atentamente as disposições do
presente Termo de Uso, sendo que na hipótese de não concordar com
qualquer uma das disposições estabelecidas, respectivo Usuário R7 deverá
abster-se de imediato de utilizar o R7 Pontos, uma vez que conforme
exposto a sua utilização compreenderá na espontânea aceitação do Termo
de Uso.
1.3. Respectivo Termo de Uso é aplicado a todos os
Usuários R7 devidamente inscritos no R7 Pontos de maneira suplementar
aos Termos e Condições de Uso do Portal R7, localizados no endereço
eletrônico
http://www.r7.com/institucional/termos-e-condicoes-de-uso/,
e anteriormente aceitos de maneira inequívoca e incondicionada quando
da criação de suas respectivas contas e da navegação no Portal R7.
1.4.
Todas as informações no que diz respeito à proteção da privacidade do
Usuário R7 e as práticas de proteção de dados adotadas pelo R7
encontram-se na Política de Privacidade do R7, localizada no endereço
eletrônico
http://www.r7.com/institucional/privacidade/.
Pelo acesso e/ou uso do R7 Pontos, o Usuário R7 concorda com as
práticas de proteção de dados utilizada, bem como com a Política de
Privacidade do R7.
2. Acesso ao R7 Pontos
2.1. Para a
participação no R7 Pontos o Usuário R7 prescindirá necessariamente de
estar cadastrado no Portal R7, utilizando o Serviço de E-mail @R7,
consistente em uma conta gratuita de e-mail disponibilizada pelo R7 ao
Usuário após o preenchimento do cadastro, criada sob o formato
“login@R7.com”.
2.2. Para efetuar o cadastramento e poder
usufruir dos Serviços bem como do R7 Pontos, o Usuário deverá fornecer,
fielmente, os dados pessoais solicitados nos campos de preenchimento
obrigatório da página de Cadastro do Portal R7 ("Cadastro R7”"), que
será acessado pelo seguinte endereço: cadastro.R7.com
3. Características do R7 Pontos
3.1.
O R7 Pontos é um programa de incentivo de navegação e interatividade
disponível aos Usuários R7 no Portal R7, de participação inteiramente
facultativa pelo Usuário R7, pelo qual através da navegação,
entretenimento e interatividade realizada pelo Usuário R7 no Portal R7
onde poderá acumular Pontos e serem os mesmos trocados por benefícios,
prêmios e incentivos disponibilizados pelo R7 ou ainda por seus
Parceiros, em conformidade com este instrumento e outros termos
específicos complementares.
3.2. O R7 poderá, a qualquer tempo,
disponibilizar eventuais prêmios ou benefícios no R7 Pontos pelos quais
terão suas regras, prazos, limitações, restrições e dados adicionais
devidamente descritos e previamente informados na Barra do R7 Pontos
constante no Portal R7 (doravante, “Barra”) ou ainda através da
plataforma de pontos do canal (doravante, “Plataforma”).
3.3.
Através do R7 Pontos a navegação e/ou interatividade dos Usuários R7 no
Portal R7 equivale a pontos (doravante, “Pontos”), de acordo com as
regras e critérios estabelecidos. Para cada página que o Usuário R7
ingressar/acessar no Portal R7 através de clique é contabilizado no R7
Pontos 01 (um) Ponto.
3.4. A partir do momento que o Usuário R7
acessa o R7 Pontos pela primeira vez, através da respectiva Barra, ele
começa automaticamente a pontuar com a navegação pelo portal.
3.4.1.
A contabilização de Pontos poderá ser consultada pelo Usuário R7, a
qualquer tempo, na Barra. Pelo ato de clicar na Barra, o Usuário R7 terá
acesso a uma área específica para consultar o saldo de Pontos obtido
até o momento em que estiver consultando.
3.5. O Usuário R7
consente e concorda que os Pontos acumulados de todos os Usuários R7,
para efeitos de resgate, serão válidos apenas durante o respectivo ano
calendário o qual foi acumulado tendo como termo inicial e final o
primeiro e o último dia de cada ano, respectivamente, qual sejam as
datas de 01/janeiro e 31/dezembro (doravante, “Período”), sendo os
mesmos zerados ao final de cada Período, ou seja, todo dia 31/dezembro
de cada ano. A contagem de Pontos abre automaticamente a partir do
início de cada período, qual seja na data de 01/janeiro.
3.5.1.
Na hipótese do Usuário R7 não fizer o resgate dos Pontos no R7 Pontos
para troca por qualquer desconto, benefício ou incentivo disponibilizado
da vitrine neste Período de tempo, seus Pontos serão zerados
automaticamente.
3.5.2. O Usuário R7 consente que a
contagem/acumulo de Pontos somente será realizado quando o mesmo estiver
conectado/logado no Portal R7, ou seja, na hipótese de estar
desconectado do Portal R7 e ingressar ou acessar alguma página do Portal
R7, não será contabilizado nenhum Ponto através do R7 Pontos.
3.6.
Quando o Usuário R7 acumular o número de Pontos suficiente, conforme
definido na vitrine do R7 Pontos, poderá resgatar os Pontos válidos
acumulados na forma de desconto ou benefícios em produtos nos Parceiros,
de acordo com as opções disponíveis na Plataforma do R7 Pontos. Em
havendo a inclusão de novas ações para o resgate de Pontos, as mesmas
serão previamente comunicadas ao Usuário R7 através do respectivo canal.
3.6.1.
Quando do resgate de Pontos pelo Usuário R7, este será informado sobre
as regras de cada Parceiro inclusive, prazos, condições, disponibilidade
e eventuais custos e/ou ônus decorrentes de referido resgate, conforme
cada caso específico.
3.7. Eventuais descontos, benefícios,
prêmios ou incentivos advindos do resgate dos Pontos são pessoais e
intransferíveis e não se cumulam com qualquer outra ação fornecida pelo
Parceiro ou por outras empresas e/ou entidades envolvidas no Programa.
3.8.
O resgate efetuado pelo Usuário R7 limita-se ao desconto ou benefício
ou prêmio ou incentivo constante na vitrine do Programa e
disponibilizado pelo Parceiro, não sendo parte deste Programa qualquer
atividade ou produto adicional que o Usuário R7 deseja realizar ou obter
junto ao Parceiro escolhido. Desta forma, quaisquer custos extras,
decorrentes de atividades adicionais realizadas, ou produtos adquiridos
pelo Usuário R7 serão de responsabilidade exclusiva do Usuário R7,
cabendo ao Parceiro informar devidamente e antecipadamente o Usuário R7
acerca destes eventuais custos, de acordo com as regras de pagamento e
tarifários dos estabelecimentos.
3.9. Alguns prêmios ou
benefícios do R7 Pontos e/ou de seus Parceiros têm disponibilidade
promocional limitada. O Usuário R7 poderá consultar estas limitações no
R7 Pontos ou diretamente nos sites parceiros.
3.10. Fica
acordado entre as Partes que o Usuário R7 ficará limitado a efetivar
apenas 01 (um) resgate por mês no R7 Pontos com relação aos descontos,
benefícios e incentivos veiculados especificamente pelo R7 através do R7
Pontos. Para efeitos desta contagem o ‘mês’ aqui mencionado será o
mês-calendário ou mês corrido.
3.11. O Usuário R7 declara estar
ciente e concorda que todo o resgate ou troca de Pontos por prêmios,
benefícios ou incentivos disponibilizados no R7 Pontos através de
Parceiros do R7, estes últimos são integralmente responsáveis pela
concretização do respectivo resgate ou troca até o efetivo recebimento
do benefício, prêmio, produto ou serviço por parte do Usuário R7.
3.12.
Os Pontos creditados aos Usuários R7 em virtude do R7 Pontos não
poderão ser convertidos em dinheiro ou valores de qualquer outra
espécie, os quais possuem caráter pessoal, inegociável e intransferível,
sendo vedada qualquer forma de cessão ou transferência pelo Usuário R7.
3.13.
É vedada a qualquer Usuário R7 a transferência de Pontos a qualquer
título. Desta forma, é proibida a transferência ou alienação de Pontos
entre Usuários R7 distintos, entre os Usuários R7 e seus dependentes, ou
mesmo entre contas distintas de um mesmo Usuário R7.
3.14. Não
serão consideradas, para o acúmulo de Pontos, conexões simultâneas
realizadas por um mesmo Usuário R7. Desta forma, um Usuário R7 não
poderá acumular Pontos navegando no Portal R7 ao mesmo tempo de dois
ambientes distintos.
3.15. Este Programa terá a sua vigência por
prazo indeterminado, mas poderá ser descontinuado pelo R7, a qualquer
tempo, mediante comunicação no Portal R7 com pelo menos 60 (sessenta)
dias de antecedência, garantindo aos Usuários R7 o direito de resgatar
os Pontos acumulados por eventuais prêmios, descontos e/ou benefícios
disponibilizados à época, até a data final designada para o término do
Programa, observando ao mesmo tempo estritamente as regras válidas do
Programa. Após este período, os Pontos serão cancelados, perdendo
definitivamente sua validade.
3.16. O R7 e os Parceiros não se
responsabilizarão por qualquer gasto com eventual deslocamento dos
Usuários R7 até o R7 ou os Parceiros participantes deste Programa,
quando for este o caso.
3.17. O R7 e os Parceiros se reservam o
direito de requerer documentos quem comprovem a data de nascimento do
Usuário R7, bem como quaisquer outros documentos que julgarem
pertinentes para a participação no Programa ou aquisição de produtos,
quando for este o caso.
3.18. Quaisquer reclamações ou
esclarecimentos sobre o R7 Pontos deverão ser dirigidas no campo
apropriado do canal “Fale Conosco”, localizado no endereço eletrônico
http://www.r7.com/institucional/fale-com-o-r7/index.html. Não serão aceitas reclamações que não sejam relativas ou não se encontrem abrangidas pelos presentes termos e condições.
3.19.
Em caso de circunstâncias imprevistas, as condições de utilização da
oferta junto ao R7 Pontos e/ou seus Parceiros poderão estar sujeitos a
alterações.
3.20. Fica acordado entre as Partes que todo
conteúdo, rede de parceiros, prêmios, benefícios e incentivos, produtos e
serviços, disponibilizados através de “Programa de Premiação Especial
de Parceiros” do R7 no R7 Pontos são de única e exclusiva
responsabilidade dos respectivos Parceiros.
4. Exclusão de Garantias e Responsabilidades
4.1.
O Usuário R7 concorda expressamente que a utilização e/ou acesso ao R7
Pontos é por sua integra e total conta e risco, compreendendo que o R7
Pontos é disponibilizado na forma que se encontra e de acordo com a
disponibilidade, sendo que o R7 não garante que o uso do R7 Pontos
atenderá aos requisitos do Usuário R7.
4.2. Continuidade dos
Serviços - Por questões estritamente técnicas e operacionais, o R7 não
pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento do R7
Pontos, do Portal R7 e de seus serviços. Na oportunidade, o R7 poderá
advertir antecipadamente quanto as interrupções do funcionamento do R7
Pontos, do Portal e de seus serviços, mais nunca poderá garantir que o
uso do aplicativo, do Portal e de seus Serviços serão ininterruptos,
pontuais, seguros e isento de erros, bem como que qualquer defeito
existente no aplicativo, serviço ou no Portal será corrigido.
4.3.
Infalibilidade - O R7 também não garante a utilidade do R7 Pontos, do
Portal e de seus serviços para a realização de qualquer atividade, nem
sua infalibilidade, como de maneira ilustrativa, que os Usuários R7
poderão efetivamente utilizar e acessar a todas as páginas de Internet
que fazem parte do Portal R7 assim como as referentes ao R7 Pontos e aos
seus serviços. Desta forma o R7 se exime de toda e qualquer
responsabilidade por eventuais perdas, danos, e prejuízos de qualquer
natureza decorrentes da falta de disponibilidade e continuidade do
funcionamento do R7 Pontos, do Portal R7 e de seus Serviços, bem como a
utilidade que os Usuários R7 possam ter atribuído a qualquer título ao
R7 e aos seus serviços, e a sua falibilidade.
4.4. O R7 se exime
de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer
natureza por consequência de indisponibilidade, funcionamento ou falha
do Portal R7 ou do R7 Pontos.
4.5. O R7 não garante a segurança
ou ainda a privacidade na utilização do R7 Pontos por parte dos Usuários
R7, em especial, não garante que terceiros não autorizados não possam,
eventualmente, produzir alterações no sistema informático, nas
informações ou no conteúdo disponibilizado pelo R7 Pontos, eximindo-se
de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer
natureza que possam ser devidos por estes eventos, relacionados ou não
com o aplicativo.
4.6. Em caso de má utilização ou inadequação
no uso do R7 Pontos ou, ainda, em caso de fraude ou tentativa de fraude
ao R7 Pontos, o R7 poderá excluir o Usuário R7 do mesmo, a qualquer
momento, com ou sem aviso prévio, a critério exclusivo do R7.
5. Disposições Gerais
5.1.
O R7 se reserva o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio aos
Usuários R7, incluir novas funcionalidades ao R7 Pontos, ou então de
suprimir algumas funcionalidades existentes.
5.2. O R7 se
reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a
qualquer tempo o R7 Pontos assim como seus termos e condições de uso,
seja parcialmente ou integralmente, mediante aviso aos Usuários R7, na
própria Barra ou no Portal R7, o presente Termo de Uso.
5.3. Nos
termos do Item 1.1 acima, o acesso e/ou a utilização do R7 Pontos será
compreendida pelo R7, para todos os fins de direito, como aceitação a
todas as disposições do presente Termo de Uso.
5.4. Todos os
Usuários R7 participantes do R7 Pontos declaram concordar, com o ato de
sua inscrição ou participação no mesmo, caso venham a trocar os Pontos
por determinado prêmio, benefício, desconto ou incentivo, com a cessão
gratuita e irrevogável de seu nome, imagem e voz, para divulgação do R7
Pontos, pelo R7, em qualquer meio ou mídia, incluindo, mas não se
limitando à Internet, sem que possam reclamar qualquer pagamento de
supostos direitos de reprodução e/ou publicação.
5.5. O presente
Termo de Uso é regido única e exclusivamente pelas leis da República
Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por
base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais
brasileiros, estando desde logo eleito o foro central da cidade de São
Paulo, Estado da São Paulo, por mais privilegiado que outro seja ou
possa vir a ser.
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